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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:20
Recurso de revista interposto pela reclamada. Horas de sobreaviso. Julgamento extra petita.
Agravo de intrumento em recurso de revista adesivo intreposto pelo reclamante. Responsabilidade civil do empregador. Indenização. Dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:05
Arguição de nulidade do julgado por julgamento extra petita. Transporte rodoviário urbano.
Recurso de revista. Determinação judicial de contingenciamento dos valores de posse dos empregados com vias de menor exposição dos cobradores de ônibus aos riscos de assaltos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Nulidade da sentença. Pagamento de horas extraordinárias. Julgamento extra ou ultra petita. Não configuração.
Nulidade da sentença. pagamento de horas extraordinárias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 14:00
Juiz é chamado de ?meio doido? e advogada culpa estagiário
A frase perdida em uma petição está dando o que falar na internet. E tem dado também, muita dor de cabeça à advogada que assinou o texto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:25
Recurso de revista. Julgamento extra petita. Contrato de trabalho. Casa de jogos de azar.
Objeto ílicito. Indenização pelos serviços prestados. Parcela não compreendida nas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 12:01
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Consumidor. Inexistência de julgamento extra petita.
Falha na prestação dos serviços de clínica radiológica. Dano moral configurado. Indenização razoável.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Indenização por erro médico.
Alegado vício na sentença por julgamento extra petita. Inexistência. Decisão recorrida que se limitou aos pedidos da petição inicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Julgamento extra petita. Fator de risco diverso do apontado na inicial.
Precedente da SDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Julgamento "extra petita" por restar modificada a causa de pedir. Vinculação judicial. Inteligência do art. 128 DO CPC.
Direito privado não-específicado. Ação de adiamento contratual.Caso concreto. Contrato na modalidade STEL.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:05
Direito do consumidor. Veículo zero. Vício de qualidade.
Julgamento ultra petita.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. FINSOCIAL. Decisão extra petita. Não caracterização. Pedido abrangente. Omissão. Inexistência.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:18
Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos
Para o ministro, ficou demonstrado o julgamento extra petita, ou seja, fora do pedido formulado na reclamação, o que resulta em nulidade do julgamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:30
Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por ?dumping social?
A Turma reformou a sentença que havia condenado a Ambev e empresa de empreendimentos a pagar indenização de R$ 100 mil reais por prática de "dumping social"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:13
Civil. Indenização. Dano moral. Acidente em rodovia federal com vítima fatal. Animal na pista.
Não houve julgamento extra petita porquanto consta da exordial o pleito de pagamento de pensão
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido
extra petita, por tratar-se de matéria de ordem pública